VAGA DE GARAGEM – Como solucionar os conflitos?

Veículos estacionados na vaga do vizinho, veículos bloqueando a passagem…  a vaga de garagem é motivo de muito conflito dentro dos condomínios.

O uso de vaga de garagem não possui regra fixa pois depende, exclusivamente, das normas do condomínio, com exceção a venda e aluguel para pessoas de fora do condomínio (art. 1.331 do Código Civil).

Os síndicos devem ficar atentos aos conflitos ligados as vagas de garagem de devem agir com firmeza solucionar o impasse e aplicar as advertências e/ou multas previstas no regimento interno e na convenção do condomínio.

Os problemas mais comuns são:

  • Carro estacionado na vaga do vizinho;
  • Carro bloqueando a passagem;
  • Vaga utilizada como depósito;
  • Carro mal estacionado;
  • Dois veículos na mesma vaga (carro, moto, bicicleta, etc).

Todos os problemas acima exigem uma ação rápida do síndico, que deverá aplicar advertência e/ou multa, bem como a realização de campanhas de conscientização quanto ao uso correto das vagas de garagem de acordo com o regimento interno e convenção.

Publicado por

Kristty Ellen Dias Benfica

Graduada em Direito pela Faculdade FABAVI/ DOCTUM; Advogada inscrita na OAB/ES 20.204; Militante na área trabalhista desde 2012; Pós Graduada (Especialista) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Professor Damásio de Jesus; Certificação em Prática Previdenciária pela plataforma de aprendizagem jurídica O Tutor Acadêmico; Certificação de Consultoria Empresarial e Trabalhista Preventiva pela plataforma de ensino Estratégia de Consultor; Advogada Colunista da Revista Jures Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Serra/ES.

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