4 situações em que você pode sair da empresa:
SEM pedir demissão;
SEM perder o tempo de casa;
SEM peder o direito ao saque do FGTS;
SEM perder o direito de receber o seguro-desemprego.
Chama-se processo de Rescisão Indireta!
QUAIS SÃO AS 4 SITUAÇÕES em QUE VOCÊ PODE PEDIR A RESCISÃO INDIRETA?
1 – Falta de depósito de FGTS
2 – Atraso salarial constante
3 – Acúmulo ou desvio de função;
4 – Assédio moral.
Em tempos de crise, os primeiros problemas que o trabalhador começa enfrentar na empresa em que trabalha é a falta de depósito de FGTS ou atraso salarial de forma constante.
Em outros casos, o trabalhador também pode acabar sendo submetido a situações ilegais como o desvio de função, acúmulo de função, assédio moral, etc.
Na maioria dos casos o trabalhador aceita essas situações de falta grave cometida pela empresa pois não quer pedir demissão e perder alguns direitos trabalhistas.
Então a dúvida é: O que eu posso fazer caso meu patrão esteja cometendo uma falta grave contra mim?
Em primeiro lugar: NÃO peça demissão!
O trabalhador que pede demissão não tem direito de receber o seguro-desemprego e de sacar o FGTS.
Existe uma solução para você: Peça a rescisão indireta através de um processo judicial.
A rescisão indireta é uma modalidade de demissão que pode ser usada pelo trabalhador quando o seu patrão não cumpre corretamente com o contrato de trabalho, ou seja, quando ele comete uma falta grave.
Caso você consiga comprovar a falta grave da empresa, mediante o processo trabalhista, você terá o seu contrato de trabalho rescindido e receberá TODOS os direitos de uma demissão sem justa causa (saldo salário, aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13º salário, FGTS +40% e o eventual seguro desemprego).
Sendo assim, com o processo de rescisão indireta você será demitido e receberá todos os direitos trabalhistas.
ALÉM DA RESCISÃO INDIRETA, EXISTE OUTRA PROVIDÊNCIA QUE O TRABALHADOR PODE TOMAR?
SIM. O trabalhador poderá apresentar denúncia no sindicato da categoria ou na Superintendência Regional do Trabalho.
BUSQUE AUXILIO JURÍDICO
É fundamental consultar um advogado trabalhista de sua confiança para que ele faça a análise do seu caso, oriente como comprovar a falta grave cometida pela empresa/ patrão e aponte a melhor solução para a sua situação.
Sobre o BENFICA Advocacia e Consultoria Jurídica:
O escritório BENFICA Advocacia e Consultoria Jurídica foi fundado em 2012 e tem como uma de suas principais preocupações buscar a melhor solução para os problemas de seus clientes.
O escritório esta sob direção e gestão da advogada Kristty Ellen Benfica, inscrita na OAB/ES 20.204.
A proprietária é advogada especialista na área trabalhista e lida pessoalmente com todos os casos trabalhistas do escritório, prezando pelo cumprimento da lei, com transparência e integridade.
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