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OBRAS NO CONDOMÍNIO – Dependem de aprovação?

De acordo com o artigo 1.341 do Código Civil, existem 03 tipos de obras realizadas no condomínio: as úteis; as necessárias e as voluptuárias.

OBRAS ÚTEIS

São obras que aumentam o bem do condomínio ou o valorizam.

Exemplos:

  • Instalação de coberturas no estacionamento;
  • Instalação de sistema de segurança;
  • Ampliação do playgraund, etc.

Para a realização dessas obras, o Código Civil determina a aprovação da maioria (50% + 1) dos condôminos presentes na assembleia geral.

OBRAS NECESSÁRIAS

São obras que visam conversar um bem do condomínio.

Exemplos:

  • Pintura da fachada do prédio;
  • Reparos elétricos e hidráulicos, etc.

De acordo com o Código Civil, as obras ou reparações necessárias poderão ser realizadas independentemente de autorização. Porém, se as obras forem urgentes e o gasto financeiro for muito alto, o síndico deverá convocar uma assembleia de urgência para dar a ciência aos demais condôminos.

Se as obras não forem urgentes e a despesa for muito alta, será necessário a aprovação da maioria (50% + 1) dos condôminos presentes na assembleia do condomínio.

OBRAS VOLUPTUÁRIAS

São obras que visam melhorar a estética do condomínio sem melhorar a sua qualidade.

Exemplos:

  • Troca de pisos;
  • Decoração da área comum, etc.

Para a realização dessas obras será necessário a aprovação de 2/3 dos condôminos presentes na assembleia geral.

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GRUPOS DE WHATSAPP NO CONDOMÍNIO – Funciona?

O avanço das tecnologias trouxe muitas ferramentas para otimizar a comunicação. Uma delas é o aplicativo de WhatsApp.

Os grupos conectam todos os moradores e facilita a comunicação entre eles, visto que é muito comum haver comunicação sobre carros com farol aceso, a presença de pessoas suspeitas dentro do condomínio, entre outras coisas do cotidiano.

Porém, os grupos de WhatsApp no condomínio devem ser usados com cautela pois pode acabar causando conflitos entre os próprios moradores e o síndico. Sendo assim, é importante que o administrador estabeleça algumas regras como, por exemplo, a proibição de fofocas, palavrões, ofensas, etc.

Para legitimar as regras, o síndico deverá apresentá-las durante a assembleia do condomínio.

AVISOS E COMUNICADOS IMPORTANTES NO GRUPO

O grupo de WhatsApp também pode ser criado apenas para o administrador enviar as mensagens, sem interação com os condôminos.

Esse tipo de grupo é o mais aconselhável para emissão de avisos e comunicados oficiais.

A configuração deverá ser feita, dentro do próprio grupo, nas opções:

  1. “Ajustes do Grupo”
  2. “Enviar Mensagens”
  3. “Somente Admins”

Vale lembrar que o WhatsApp não deve ser a única forma de comunicação com os condôminos, ou seja, as formas tradicionais (murais, editais, circulares, etc) ainda deverão ser utilizadas.

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REDUZA OS CUSTOS DO CONDOMÍNIO – Uso consciente dos materiais

Os empregados do condomínio deverão ser orientados quanto ao uso de materiais, seja de limpeza ou de escritório, para que não haja um consumo excessivo e/ou sem necessidade.

A dica é estipular uma espécie de “meta” no intuito de educar o empregado, por exemplo:

  • Apenas a cada 02 dias XXml de detergente terá reposição, ou seja, o empregado deverá trabalhar com a quantidade disponível durante aqueles 02 dias;
  • Apenas a cada 01 semana XX pacotes de papel A4 terá reposição, ou seja, o empregado deverá trabalhar com a quantidade disponível durante aquela 01 semana.

Uma boa gestão faz toda a diferença no bom funcionamento de um condomínio.

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EVITE A INADIMPLÊNCIA POR LONGOS PERÍODOS – Mantenha o caixa do condomínio positivo

Muitos condomínios, em virtude da ausência de uma assessoria jurídica eficaz, acabam por deixar se passar muito tempo para realizar a cobrança de um condômino inadimplente. Tal fato acaba por prejudicar, e MUITO, as contas de um condomínio.

Para resolver a situação, é necessário, infelizmente, fazer a cobrança ao condômino inadimplente.

As cobranças eficazes são:

  • Tele cobrança (cobrança por telefone);
  • Envio de Carta de Cobrança (notificação extrajudicial);
  • Ação de cobrança (processo judicial).

Ressalta-se que a justiça deverá ser acionada somente quando todas as formas amigáveis (Tele cobrança e carta de cobrança) se esgotarem e/ou não surtirem resultado.

O escritório BENFICA Advocacia e Consultoria Jurídica busca atender todas as necessidades do condomínio, seja de forma preventiva, contenciosa ou ativa, fazendo com que o síndico e o condomínio estejam sempre assessorados.

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A Importância do Advogado na Mediação de Conflitos no Condomínio

A mediação de conflitos visa a inserção de uma terceira pessoa, neutra e imparcial, para dar assistência as partes, fazendo, assim, elas chegarem a uma solução satisfatória para ambos os lados.

Em alguns casos o próprio síndico deverá ser o mediador, como, por exemplo, em um conflito entre vizinhos. Porém, em determinadas situações, será necessário o auxílio de um profissional.

Ressalta-se que o advogado mediador poderá atuar, também, de forma preventiva, como, por exemplo, em uma assembleia geral extraordinária que visa tratar de assunto relevante para o condomínio.

Sendo assim, é de suma importância a atuação de um advogado mediador pois ele visa evitar os conflitos entre os moradores e o síndico, dando uma solução amigável satisfatória para os envolvidos.

O escritório BENFICA Advocacia e Consultoria Jurídica busca atender todas as necessidades do condomínio, seja de forma preventiva, contenciosa ou ativa, fazendo com que o síndico e o condomínio estejam sempre assessorados .

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VAGA DE GARAGEM – Como solucionar os conflitos?

Veículos estacionados na vaga do vizinho, veículos bloqueando a passagem…  a vaga de garagem é motivo de muito conflito dentro dos condomínios.

O uso de vaga de garagem não possui regra fixa pois depende, exclusivamente, das normas do condomínio, com exceção a venda e aluguel para pessoas de fora do condomínio (art. 1.331 do Código Civil).

Os síndicos devem ficar atentos aos conflitos ligados as vagas de garagem de devem agir com firmeza solucionar o impasse e aplicar as advertências e/ou multas previstas no regimento interno e na convenção do condomínio.

Os problemas mais comuns são:

  • Carro estacionado na vaga do vizinho;
  • Carro bloqueando a passagem;
  • Vaga utilizada como depósito;
  • Carro mal estacionado;
  • Dois veículos na mesma vaga (carro, moto, bicicleta, etc).

Todos os problemas acima exigem uma ação rápida do síndico, que deverá aplicar advertência e/ou multa, bem como a realização de campanhas de conscientização quanto ao uso correto das vagas de garagem de acordo com o regimento interno e convenção.

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COMO REDUZIR OS CUSTOS DO CONDOMÍNIO? – Focalize na economia de luz e água

As contas de luz e água costumam ser bastante altas em um condomínio.

Uma opção é instalar sensores de presença para que as lâmpadas só sejam ligadas quando houver movimentação de pessoas no local, já que muitos ambientes ficam com as luzes acesas mesmo na ausência de pessoas. Outra opção é trocar a lâmpada comum pela de LED.

Quanto a água, o condomínio pode pensar em investir em reservatórios de água de chuva e, ao invés de usar a água tratada, poderá reaproveitar essa água para realizar as limpezas em geral.

Pequenas mudanças podem gerar uma grande economia nas contas do condomínio.

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INADIMPLÊNCIA EM CONDOMÍNIO – O que fazer?

Uma situação que assusta qualquer credor é a inadimplência.

Ser amigável e prático são as melhores maneiras de lidar com um inadimplente.

Uma dica é enviar cartas de cobrança, isso evita ações judiciais. Na verdade, o envio de carta de cobrança é uma via extrajudicial muito eficaz, pois possui uma escrita muito mais amigável.

Jamais envie uma mensagem com tom ameaçador, pois as chances de receber de um devedor coagido serão muito menores.

COMO ENVIAR?

A forma mais usual de enviar uma carta de cobrança é pelos Correios através de telegrama ou carta registrada com AR (Aviso de Recebimento), pois esses meios permitem a confirmação do recebimento. Ademais, o envio de e-mail também poderá ser utilizado.

Realizar uma cobrança nunca foi fácil, mas se o condomínio usar as ferramentas certas e agir com discrição e profissionalismo, terá grandes chances de receber os pagamentos em atraso.

Por isso é de suma importância sempre ter uma assessoria jurídica para dar o suporte necessário ao condomínio.

O escritório BENFICA Advocacia e Consultoria Jurídica busca atender todas as necessidades do condomínio, seja de forma preventiva, contenciosa ou ativa, fazendo com que o síndico e o condomínio estejam sempre assessorados .