MUDANÇA DE HORÁRIO DE TRABALHO – A empresa pode mudar o horário de trabalho do empregado?
Primeiro, deve-se ressaltar que, a jornada de trabalho é diferente do horário de trabalho. A jornada de trabalho é a quantidade de horas em que o empregado trabalha por dia (geralmente 8 horas). Já o horário de trabalho é o turno de trabalho, horário de saída e entrada do empregado.
Então, será que a mudança de horário de trabalho é permitida? A resposta é DEPENDE.
Em regra, em virtude do seu poder diretivo, a empresa poderá sim mudar o horário de trabalho do seu empregado, mesmo porque compete ao empregador promover as adequações necessárias para o bom funcionamento de sua empresa.
Porém, toda regra tem exceção e o horário de trabalho não poderá ser alterado se:
1 – Comprovadamente, causar prejuízos ao trabalhador;
2 – No contrato de trabalho estiver previsto a inalterabilidade do horário de trabalho;
3 - Estiver previsto na convenção coletiva de trabalho ou no acordo coletivo a anuência do empregado.
Por isso é muito importante consultar um advogado trabalhista para que ele faça a análise do caso e identifique se a mudança no horário de trabalho ocorreu de forma ilegal.