ESTABILIDADE:A empregada grávida pode ser demitida?

A legislação garante à empregada grávida a estabilidade no seu emprego desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto, ou seja, dentro desse período a empregada gestante não poderá ser demitida sem justo motivo.

Em alguns casos, a convenção coletiva de trabalho da categoria de trabalho da trabalhadora poderá aumentar o período de estabilidade.

Ainda existem muitas dúvidas quanto aos direitos da empregada gestante e vamos sanar algumas delas.

  • Necessidade de comunicação da gravidez em caso de demissão

Recomenda-se que a gestante faça a comunicação da gravidez à empresa. É sugerido que a comunicação seja feita através de carta registrada a ser enviada pelos correios.

Porém, o desconhecimento do estado gravídico pela empresa não afasta o direito da indenização pela estabilidade ou reintegração ao emprego.

  • Gravidez no aviso prévio (indenizado ou trabalhado)

Uma dúvida comum entre as trabalhadoras é se há direito à estabilidade nos casos em que a gravidez ocorreu no aviso prévio.

A CLT (Lei Trabalhista), em seu artigo 391-A, é clara quando diz que a trabalhadora terá direito a estabilidade mesmo se tiver ficado grávida no aviso prévio indenizado, aquele que se cumpre em casa, ou no aviso prévio trabalhado.

  • Gravidez no contrato de experiência

Apesar de ser uma espécie de contrato por tempo determinado, com data de início e fim, ainda sim a empregada terá direito a estabilidade.

  • Exigência de teste de gravidez no ato da contratação

O empregador não pode exigir testes de gravidez no momento da contratação e, conforme a Lei 9.029/95, configura crime e prática discriminatória contra a trabalhadora. Da mesma forma é proibido fazer perguntas sobre gravidez durante a entrevista de emprego.

Devemos ressaltar, porém, que será permitido exigir o teste de gravidez no exame demissional, o que será benéfico para a trabalhadora em caso de confirmação de gravidez.

  • Estagiária grávida

A estabilidade é um direito das mulheres que possuem vínculo empregatício (carteira assinada), portanto a estagiária não terá direito à estabilidade.

  • Gestante Menor Aprendiz

Para o contrato de aprendizagem ter validade, é necessário anotação na Carteira de Trabalho (CTPS), portanto a menor aprendiz que ficar grávida também terá direito à estabilidade.

  • Demissão por justa causa da empregada grávida

A empregada gestante não poderá ser demitida sem um justo motivo, ou seja, a demissão por justa causa é permitida.

Em caso de demissão por justa causa a empregada perderá o direito à estabilidade.

  • Demissão sem justa causa da empregada grávida

Caso a empresa opte, mesmo assim, em demitir sem justa causa a empregada grávida, além de pagar todas as verbas rescisórias, deverá pagar uma indenização referente à todo o período de estabilidade (salários, férias, 13º salário, FGTS, etc).

É de suma importância a empregada gestante saber sobre os seus direitos, porém, em todo caso, é necessário consultar um advogado trabalhista para uma melhor orientação.

Publicado por

Kristty Ellen Dias Benfica

Graduada em Direito pela Faculdade FABAVI/ DOCTUM; Advogada inscrita na OAB/ES 20.204; Militante na área trabalhista desde 2012; Pós Graduada (Especialista) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Professor Damásio de Jesus; Certificação em Prática Previdenciária pela plataforma de aprendizagem jurídica O Tutor Acadêmico; Certificação de Consultoria Empresarial e Trabalhista Preventiva pela plataforma de ensino Estratégia de Consultor; Advogada Colunista da Revista Jures Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Serra/ES.

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