FGTS ATRASADO. A empresa não está depositando o meu FGTS. E agora?

A sonegação de FGTS só cresce e todo trabalhador deve ficar atento à esse problema.

O FGTS deve ser depositado TODO MÊS e o valor a ser depositado é o equivalente a 8% da remuneração do empregado.

A dúvida de muitos trabalhadores é: o que eu posso fazer caso meu patrão não esteja depositando o meu FGTS?

O trabalhador poderá requerer a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho.

MAS O QUE É RESCISÃO INDIRETA?

A rescisão indireta é uma modalidade de demissão, feita através de ação judicial, que pode ser usada pelo empregado quando o empregador estiver cometendo falta grave no contrato de trabalho (artigo 483 da CLT).

Havendo a comprovação da falta grave, o trabalhador poderá solicitar a demissão e receber todas as verbas trabalhistas de uma demissão sem justa causa, sendo elas:

– Saldo salário;

– Aviso prévio indenizado;

– Férias vencidas e proporcionais + 1/3;

– 13º salário proporcional;

– FGTS (inclusive o que não foi depositado) + multa de 40%;

– Seguro desemprego.

Observação

Não basta a ocorrência de fatos isolados (que acontecem uma vez ou outra), as faltas graves cometidas pelo empregador devem afetar a permanência da relação de emprego e deverão ser comprovadas pelo trabalhador.

Por isso o ideal é procurar um advogado trabalhista de confiança para que seja feita uma análise da situação.

Outras providências

Outra medida que também pode ser tomada é apresentar denúncia no sindicato da categoria ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Publicado por

Kristty Ellen Dias Benfica

Graduada em Direito pela Faculdade FABAVI/ DOCTUM; Advogada inscrita na OAB/ES 20.204; Militante na área trabalhista desde 2012; Pós Graduada (Especialista) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Professor Damásio de Jesus; Certificação em Prática Previdenciária pela plataforma de aprendizagem jurídica O Tutor Acadêmico; Certificação de Consultoria Empresarial e Trabalhista Preventiva pela plataforma de ensino Estratégia de Consultor; Advogada Colunista da Revista Jures Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Serra/ES.

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