REFORMA TRABALHISTA – 5 Mudanças que você precisa saber

1 – Extinção das horas In Itinere

 Quando o local de trabalho era de difícil acesso e o empregador fornecia o transporte, esse deslocamento contava como hora de trabalho.

2 – Nova modalidade de demissão – Demissão Consensual (por acordo)

Não se trata da demissão ilegal em que o empregado devolve a multa de 40% do FGTS, essa demissão que a Reforma Trabalhista trouxe tem requisitos que devem ser seguidos para a demissão ser legítima.

3 – Horário de Almoço negociado

O horário de almoço poderá ser de 30min, porém deverá ser previamente negociado com o empregado.

4Férias

As férias poderão ser dívidas em 3 períodos no ano, desde que um deles seja um período igual ou maior que 14 dias e os outros dois tenham no mínimo 05 dias.

5 – Terceirização

Agora as empresas podem terceirizar todas as suas atividades, inclusive a atividade fim (aquela principal da empresa).

Você tem alguma dúvida sobre a Reforma Trabalhista? Procure um advogado trabalhista de sua confiança.

Publicado por

Kristty Ellen Dias Benfica

Graduada em Direito pela Faculdade FABAVI/ DOCTUM; Advogada inscrita na OAB/ES 20.204; Militante na área trabalhista desde 2012; Pós Graduada (Especialista) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Professor Damásio de Jesus; Certificação em Prática Previdenciária pela plataforma de aprendizagem jurídica O Tutor Acadêmico; Certificação de Consultoria Empresarial e Trabalhista Preventiva pela plataforma de ensino Estratégia de Consultor; Advogada Colunista da Revista Jures Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Serra/ES.

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