A EMPRESA PODE OBRIGAR O EMPREGADO A FAZER HORAS EXTRAS?

A EMPRESA PODE OBRIGAR O EMPREGADO A FAZER HORAS EXTRAS?

Depende da situação.

De acordo com o artigo 61 da CLT a empresa só poderá obrigar o empregado a fazer horas extras por motivo de força maior, para atender a realização ou conclusão de um serviço inadiável ou em casos em que a inexecução do serviço cause prejuízo à empresa ou ao cliente.

O empregado também será obrigado a fazer horas extras caso haja previsão em contrato individual ou coletivo de trabalho.

Na hipótese de existir outro motivo para realização das horas extras, a empresa deverá conversar com o empregado e estabelecer um acordo. Se o empregado não concordar, a empresa não poderá obrigá-lo a fazer a hora extra.

O QUE É CONSIDERADO FORÇA MAIOR?

No Direito, Força Maior é um acontecimento que independe da vontade do ser humano, como, por exemplo, incêndios, inundações, terremotos, etc.

E SE O EMPREGADO NÃO PUDER FAZER AS HORAS EXTRAS?

Apresentando, o empregado, uma justificativa plausível para não fazer as horas extras, a empresa não poderá obriga-lo e se, mesmo assim, obrigar, poderá ser entendido como abuso de poder.

E SE O EMPREGADO NÃO QUISER FAZER AS HORAS EXTRAS?

No caso de o empregado simplesmente se negar em fazer as horas extras, sem nenhuma justificativa, a empresa poderá aplicar advertência.

Para melhor análise do seu caso, o ideal é procurar um advogado trabalhista de sua confiança.

Publicado por

Kristty Ellen Dias Benfica

Graduada em Direito pela Faculdade FABAVI/ DOCTUM; Advogada inscrita na OAB/ES 20.204; Militante na área trabalhista desde 2012; Pós Graduada (Especialista) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Professor Damásio de Jesus; Certificação em Prática Previdenciária pela plataforma de aprendizagem jurídica O Tutor Acadêmico; Certificação de Consultoria Empresarial e Trabalhista Preventiva pela plataforma de ensino Estratégia de Consultor; Advogada Colunista da Revista Jures Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Serra/ES.

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