FGTS ATRASADO: A empresa não está depositando o meu FGTS. E agora?
O FGTS atrasado é um dos primeiros sinais de que a empresa não vai bem e o trabalhador deve ficar atento à esse problema.
O FGTS deve ser depositado TODO MÊS e o valor a ser depositado é o equivalente a 8% da remuneração do empregado.
A dúvida de muitos trabalhadores é: o que eu posso fazer caso meu patrão não esteja depositando o meu FGTS?
Em primeiro lugar: NÃO peça demissão!
O trabalhador que pede demissão não tem direito de receber o seguro-desemprego e de sacar o FGTS que já está depositado.
Existe uma solução para você: Peça a rescisão indireta.
MAS O QUE É RESCISÃO INDIRETA?
A rescisão indireta é uma modalidade de demissão feita por um processo trabalhista.
Essa demissão é uma saída para o trabalhador que está tendo seus direitos violados, quer sair da empresa mas também não quer pedir demissão. Afinal o trabalhador que pede demissão não recebe o seguro desemprego e não saca o FGTS que já está depositado.
No pedido de rescisão indireta o trabalhador informará ao juiz que a empresa está cometendo uma falta grave, como por exemplo o FGTS atrasado.
Havendo a comprovação da falta grave, o trabalhador será demitido e receberá todos os direitos trabalhistas, sendo eles:
- Saldo salário;
- Aviso prévio indenizado;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- FGTS (inclusive o que não foi depositado) + multa de 40%;
- Seguro desemprego.
Além disso, vale lembrar que ao fazer o pedido de rescisão indireta, o trabalhador poderá optar em não comparecer mais ao trabalho.
Observação
Não basta a ocorrência de fatos isolados (que acontecem uma vez ou outra), as faltas graves cometidas pelo empregador devem ser constantes. Portanto, se a empresa deixou de depositar o FGTS apenas por 01 mês, você não poderá pedir a rescisão indireta.
Como pedir a rescisão indireta por conta do fgts atrasado?
Como já dito, o só poderá ser feito através de um processo trabalhista.
Portanto, você deverá procurar um advogado trabalhista para que ele entre com o seu pedido na justiça.
Como saber se estou com o fgts atrasado?
Você poderá tirar o seu extrato do FGTS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou diretamente pelo site.
ESTOU COM O FGTS ATRASADO MAS NÃO QUERO SAIR DA EMPRESA. O QUE EU FAÇO?
Caso o trabalhador não queira sair da empresa, ele poderá fazer uma denúncia no sindicato da sua categoria ou na Superintendência Regional do Trabalho.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Atualmente os juízes trabalhistas têm dado a rescisão indireta quando o FGTS está atrasado por 03 meses ou mais.
No entanto, cada caso é um caso e o ideal é procurar um advogado trabalhista de confiança para que seja feita uma análise da sua situação.
BÔNUS
Além do FGTS atrasado, existem outras situações em que o trabalhador pode pedir a rescisão indireta:
- Salário atrasado;
- Desvio de função;
- Assédio moral.