TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO – A empresa pode transferir o empregado?

A empresa pode transferir o empregado?

De acordo com o artigo 469 da CLT, a empresa não poderá transferir o empregado para outra localidade sem a prévia concordância do mesmo, com exceção dos empregados que ocupam cargos de confiança, como o gerente.

Quando houver a transferência temporária, a empresa fica obrigada a pagar ao trabalhador um adicional de transferência em um valor não inferior a 25% do seu salário.

Mas afinal, quando será considerado “transferência”?

Conforme o próprio artigo 469 da CLT, só será considerado “transferência” quando houver necessidade que o empregado mude de domicílio, ou seja, o fato de o local de trabalho ser mais distante da residência do trabalhador não irá caracterizar a transferência.

Quando não há mudança de domicílio é considerado “remoção de empregado”

A empresa pode enviar o empregado para trabalhar em outro município (remoção) sem que ele concorde?

Pode, porém, neste caso, a empresa deverá arcar com o custo de transporte e descolamento do trabalhador na forma do artigo 470 da CLT.

Ressaltamos, ainda, que se houver recusa injustificada por parte do trabalhador, caso seja determinada a remoção, a empresa poderá demiti-lo por justa causa por ato de insubordinação.

A empresa pode transferir o empregado, que não ocupa cargo de confiança, sem a sua concordância?

Caso o trabalhador não ocupe cargo de confiança e não aceite a transferência, e mesmo assim a empresa o transferir sem sua vontade, poderá, o trabalhador,  procurar um advogado trabalhista para fazer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Se a transferência for feita a pedido do empregado, ainda será devido o adicional de transferência?

Não será devido, visto que a decisão de transferência deve ser da empresa e não por solicitação do trabalhador.

Quando a empresa fornece alojamento, ainda deverá pagar o adicional de transferência?

Sim, pois, conforme o entendimento atual do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o fornecimento de alojamento não descaracteriza a mudança de domicílio do trabalhador.

Publicado por

Kristty Ellen Dias Benfica

Graduada em Direito pela Faculdade FABAVI/ DOCTUM; Advogada inscrita na OAB/ES 20.204; Militante na área trabalhista desde 2012; Pós Graduada (Especialista) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Professor Damásio de Jesus; Certificação em Prática Previdenciária pela plataforma de aprendizagem jurídica O Tutor Acadêmico; Certificação de Consultoria Empresarial e Trabalhista Preventiva pela plataforma de ensino Estratégia de Consultor; Advogada Colunista da Revista Jures Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Serra/ES.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s