5 motivos mais comuns em que o trabalhador pode ser Demitido por Justa Causa

No contrato de trabalho, tanto o empregador quanto o empregado, devem cumprir com suas obrigações.

Sabe-se que a demissão por justa causa é a maior penalidade dentro da relação de emprego, sendo assim só deverá ser aplicada em casos realmente graves e que estejam previstos no artigo 482 da CLT (Lei Trabalhista).

Aqui listamos as 5 situações mais comuns que podem causar uma Demissão por Justa Causa, veja-se:

1 – Indisciplina ou insubordinação

Exemplos de indisciplina: desrespeitar as normais internas da empresa (uso incorreto uniformes, não obedecer ao horário de almoço, usar o e-mail da empresa para fins pessoais, etc)

Exemplos de insubordinação: não cumprir uma ordem do chefe.

2 – Ato de improbidade

Exemplos: apresentar atestado médico falso ou adulterar o atestado, cometer fraudes, desvio de dinheiro, cometer furtos, etc.

3 – Desídia no desempenho das atividades

Exemplos: atrasos reiterados, faltas injustificadas (sem atestado), serviços mal feitos, etc.

4 – Abandono de emprego

O abandono de emprego é caracterizado quando o empregado se ausenta do trabalho por 30 dias consecutivos (sem atestado) e, mesmo sendo notificado pela empresa, não retorna ao trabalho.

5 – Venda de produtos no ambiente de trabalho

Situação muito comum no ambiente de trabalho, porém o empregado deve ficar ciente que, para realizar a venda de produtos, é necessário ter a autorização da empresa. Outro ponto importante é, se autorizado, as vendas não podem atrapalhar o desempenho profissional.

Perda de alguns direitos

O trabalhador que é demitido por justa causa perderá alguns direitos como as férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, sacar o FGTS, receber a multa de 40% do FGTS e receber o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador receberá apenas o saldo salário (dias trabalhados do mês) e férias vencidas (se tiver).

É importante que a empresa siga à risca o artigo 482 da CLT pois, caso contrário, o empregado que se sentir injustiçado poderá requerer a reversão da justa causa mediante processo judicial trabalhista.

Na dúvida, sempre consulte um advogado trabalhista de sua confiança.

Publicado por

Kristty Ellen Dias Benfica

Graduada em Direito pela Faculdade FABAVI/ DOCTUM; Advogada inscrita na OAB/ES 20.204; Militante na área trabalhista desde 2012; Pós Graduada (Especialista) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Professor Damásio de Jesus; Certificação em Prática Previdenciária pela plataforma de aprendizagem jurídica O Tutor Acadêmico; Certificação de Consultoria Empresarial e Trabalhista Preventiva pela plataforma de ensino Estratégia de Consultor; Advogada Colunista da Revista Jures Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Serra/ES.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s