5 direitos do trabalhador que pede Demissão

Quando o empregado pede demissão, tomando a iniciativa para encerrar o contrato de trabalho, é comum que surjam dúvidas.

Com o pedido de demissão o empregado terá direito de receber:

1 – Saldo Salário;

2 – Férias vencidas com adicional de 1/3; .

3 – Férias proporcionais com adicional de 1/3; .

4- 13º salário proporcional;

5 – Trabalhar o aviso prévio.

Observação quanto ao Aviso Prévio

Quando o trabalhador pede demissão, ele deve conceder 30 dias de aviso prévio para a empresa, assim ela terá tempo de se organizar e contratar outro empregado.

Se o trabalhador não cumprir o aviso prévio a empresa poderá descontar o valor das verbas rescisórias.

Prazo de pagamento da rescisão

Com a reforma trabalhista, o prazo para pagamento das verbas rescisórias será de até 10 dias após o término do contrato de trabalho.

Se a empresa não pagar dentro do prazo, deverá pagar uma multa (art. 477, §8º da CLT) no valor de 01 salário do empregado.

Faça o cálculo da sua rescisão clicando aqui!

Publicado por

Kristty Ellen Dias Benfica

Graduada em Direito pela Faculdade FABAVI/ DOCTUM; Advogada inscrita na OAB/ES 20.204; Militante na área trabalhista desde 2012; Pós Graduada (Especialista) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Professor Damásio de Jesus; Certificação em Prática Previdenciária pela plataforma de aprendizagem jurídica O Tutor Acadêmico; Certificação de Consultoria Empresarial e Trabalhista Preventiva pela plataforma de ensino Estratégia de Consultor; Advogada Colunista da Revista Jures Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Serra/ES.

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