Você sabia que existem 04 situações em que o trabalhador pode sair da empresa SEM pedir demissão, SEM perder o direito ao saque do FGTS e SEM perder o seguro-desemprego?
É o caso quando o próprio trabalhador demite a empresa por justa causa.
Constantemente os trabalhadores são submetidos a situações em que seus direitos são violados por seu empregador. Na maioria dos casos o trabalhador não quer pedir demissão pois perderá alguns direitos como o sacar o FGTS + multa de 40% e o seguro desemprego.
Da mesma forma que a empresa pode aplicar a justa causa ao trabalhador que comete uma falta grave, o trabalhador também poderá aplicar a justa causa na empresa que comete falta grave contra ele. Para isso será necessário entrar com um processo trabalhista chamado rescisão indireta.
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT (Lei Trabalhista) e é uma modalidade de demissão que pode ser usada pelo trabalhador quando o seu patrão não cumpre corretamente com o contrato de trabalho, ou seja, quando ele comete uma falta grave.
Comprovando-se a falta grave, mediante o processo trabalhista, o empregado terá o seu contrato de trabalho rescindido e receberá TODOS os direitos de uma demissão sem justa causa (saldo salário, aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13º salário, FGTS +40% e o eventual seguro desemprego).
4 Principais situações que possibilitam a Rescisão Indireta:
- Falta de recolhimento de FGTS;
- Atrasar salário com frequência;
- Desvio de função;
- Assédio Moral.
Além da rescisão indireta, existe outra providência que o trabalhador pode tomar?
SIM. O trabalhador poderá apresentar denuncia no sindicato da categoria ou na Superintendência Regional do Trabalho.
BUSQUE AUXÍLIO JURÍDICO
É fundamental consultar um advogado trabalhista de sua confiança para que ele faça a análise do seu caso, oriente como comprovar a falta grave cometida pela empresa/ patrão e aponte a melhor solução para a sua situação.
bom saber disso vo fica de olho