Arquivo de Trabalhista Empresas - BENFICA Advocacia e Consultoria Jurídica

A EMPRESA DEVE PAGAR O SALÁRIO ATÉ QUE DIA?

O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Caso o salário seja quinzenal ou semanal, o pagamento deverá ser até o 5º dia útil ao término da quinzena ou da semana.

O QUE FAZER SE A EMPRESA ATRASAR O SALÁRIO?

O empregado que tem ou teve seu salário atrasado de forma frequente por vários meses poderá requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho na justiça do trabalho, ou seja, ingressá com processo trabalhista para sair da empresa e receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa, inclusive FGTS + 40% e seguro-desemprego.

Outra alternativa é proceder com denúnica no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho.

RECEBO ADICIONAL NOTURNO E A EMPRESA QUER ME TRANSFERIR PARA O HORÁRIO DO DIA. ELA PODERÁ TIRAR O ADICIONAL?

Sim. Caso o empregado seja transferido para o horário do dia, ele perderá o direito ao recebimento do adicional noturno.

QUANDO A EMPRESA DEVE PAGAR PELAS FÉRIAS?

O valor total das férias deve ser pago ao empregado até dois dias antes dele sair de férias, sob pena da empresa ter que pagar em dobro.

QUEM ESCOLHE QUANDO O EMPREGADO IRÁ SAIR DE FÉRIAS?

Quem escolhe a data em que o empregado sairá de férias é a empresa, dentro de 12 meses seguintes ao vencimento.

QUAL O PRAZO PARA A EMPRESA PAGAR A RESCISÃO?

O prazo é de até 10 dias corridos após o último dia trabalhado, ou seja, 10 dias após o aviso de demissão. Se o aviso prévio foi trabalhado, o prazo para pagamento será de 10 dias corridos após a data final do aviso prévio.

E SE A EMPRESA NÃO RESPEITAR O PRAZO?

A empresa deverá pagar multa no valor de um salário, previsto no artigo 477 da CLT e, ainda, poderá pagar indenização por dano moral se o processo trabalhista for movido no ES.

FUI AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA, POSSO SER DEMITIDO NO RETORNO AO TRABALHO?

Apenas se o auxílio-doença for por motivo de acidente do trabalho que o empregado terá direito à estabilidade, ou seja, o empregado não poderá ser demitido dentro de 12 meses após o seu retorno ao trabalho.

ACIDENTEI-ME NO TRABALHO MAS NÃO FIQUEI AFASTADO. TENHO ESTABILIDADE?

Não. Para ter direito à estabilidade no emprego o empregado precisa ter ficado afastado pelo INSS no mínimo 16 dias.

SOU OBRIGADO A FAZER HORAS EXTRAS CASO A EMPRESA SOLICITE?

Sim, em caso de recusa o empregado poderá ser advertido e, em caso de reincidência, ser demitido por justa causa.

A EMPRESA ALEGA QUE CARNAVAL NÃO É FERIADO E POR ISSO TEREI QUE COMPENSAR A FOLGA DEPOIS. É CORRETO?

Sim, carnaval não é feriado nacional e a empresa poderá exigir que o empregado trabalhe horas a mais para pagar pelo dia de folga.

PEDI DEMISSÃO E NÃO RECEBI NADA. O QUE ACONTECEU?

No pedido de demissão o empregado deverá cumprir o aviso prévio. Caso o trabalhador não cumpra o aviso prévio, a empresa poderá descontar da rescisão o valor de 01 salário mensal do empregado. Sendo assim, a rescisão poderá vir com valor baixo ou até zerada.

A EMPRESA É OBRIGADA A PAGAR VALE-TRANSPORTE?

Caso o empregado tenha solicitado o vale-transporte porque depende de transporte público, a empresa deverá fornecer o vale-transporte de forma antecipada para que o empregado vá para o trabalho.

A EMPRESA É OBRIGADA A ACEITAR DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO?

Salvo previsão em convenção coletiva de sindicato, a empresa não será obrigada a aceitar declaração de comparecimento.

A EMPRESA NÃO QUER ME DEMITIR E NEM FAZER ACORDO. O QUE FAÇO?

Não há legislação que obrigue a empresa a demitir ou fazer acordo com empregado insatisfeito. Caso o trabalhador queira sair da empresa, deverá pedir demissão.

Se a insatisfação for por causa de uma falta grave (falta de depósito de FGTS, atraso salarial frequente, desvio de função, acúmulo de função, etc), o trabalhador deverá comprovar a situação e requerer a rescisão indireta na justiça com o auxílio de um advogado trabalhista.

abril 8, 2021fevereiro 10, 2025

Kristty Benfica2 Comments

Como escolher um advogado trabalhista?

Você está precisando de um advogado trabalhista porém não conhece nenhum e também não recebeu indicações de outras pessoas?

A primeira coisa que você deve ter ciência é que um bom advogado trabalhista precisa ter experiência na área, assim as chances de garantir seus direitos trabalhistas aumentará.

Veja a seguir 06 dicas para você contratar esse profissional:

1 – CONFIRA O REGISTRO PROFISSIONAL (OAB)

Apenas pessoas inscritas na OAB podem exercer a advocacia. A lista de advogados ativos e regulares está no site da OAB Nacional.

2 – VEJA A ÁREA DE ATUAÇÃO

A advocacia possui muitas áreas de atuação (família, criminal, consumidor, trabalhista, etc) e nada impede o advogado de fazer todas elas, porém somente os bons advogados costumam se especializar em 01 ou 02 áreas.

Sendo assim é MUITO importante que você escolha o advogado que é especialista na área que você está precisando.

Por exemplo, se você precisa de um advogado criminal não recomenda-se escolher um advogado especialista na área trabalhista ou vice-versa.

3 – COMPROVAÇÃO DE ESPECIALISTA

Como saber se realmente o advogado é especialista na área?

O advogado é especialista pelo tempo de atuação ou através do curso de pós graduação (título/certificação de especialista) que foca em estudos intensos e específicos somente naquela área.

Por exemplo, um advogado que atua na área apenas há 01 ano não pode ser considerado especialista. No entanto se ele concluir o curso de pós graduação poderá ser considerado.

Já um advogado que atua somente naquela área há mais de 10 anos poderá ser considerado um especialista mesmo sem ter feito a pós graduação. Afinal o tempo de experiência, as vezes, pode ser mais relevante do que o título/ certificação de especialista.

4 – EXPERIÊNCIA NA ÁREA

Um advogado que é experiente na área está sempre atualizado, principalmente no Direito Trabalhista pois cada região (Estado) tem suas próprias particularidades.

Sendo assim, pesquise na internet artigos informativos que o advogado escreveu, veja se ele é bem avaliado no Google e, por fim, pergunte sobre processos parecidos com o seu e como foi o resultado.

5 – PREZE PELO BOM ATENDIMENTO

Escolha o advogado que te deixe à vontade, que te escute e que tenha paciência em explicar todas as questões que você tenha dúvida.

MAS ATENÇÃO: um bom atendimento não é aquele em que o advogado tem que falar tudo o que você quer ouvir, ou seja, se ele disser que você não tem direito à determinada coisa, é porque você não direito.

Preze pelos profissionais que são sinceros com você!

6 – CAUSA GANHA

Fuja dos advogados que prometem “causa ganha”, pois NUNCA será possível confirmar se o cliente irá ganhar ou perder o processo.

O máximo que um advogado consegue precisar é se há fundamento jurídico e provas suficientes para se buscar aquele direito. Logo, com a experiência que ele tem, a chance de ganhar poderá aumentar, mas NUNCA será garantida.

Em suma, o advogado que promete “causa ganha” infrige diretamente o Código de Ética da OAB, então FUJA do profissional que não respeita seu próprio código profissional.

Ficou com alguma dúvida? Está precisando contratar um advogado trabalhista?

Entre em contato conosco!

dezembro 1, 2020fevereiro 10, 2025

Kristty Benfica1 Comment

EMPREGADO SEM CARTEIRA ASSINADA: 3 coisas que a empresa precisa saber

Sabemos que os gastos de uma empresa podem ser enormes, como resultado disso alguns empresários buscam de todas as formas reduzir suas despesas e uma dessas supostas reduções é manter empregado sem carteira assinada.

Essa prática traz muitas consequências e, ao invés de reduzir gastos, a empresa poderá aumentar mais ainda suas despesas, já que estará sujeita a responder processo judicial, administrativo e pagar multas.

Pensando nisso, separamos 3 questões que a empresa precisar saber sobre manter um empregado sem carteira assinada.

1 – Manter EMPREGADO sem carteira assinada é infração trabalhista

Conforme a CLT (Lei Trabalhista) o empregador deve anotar a carteira de trabalho do seu empregado no prazo máximo de 05 dias úteis, caso contrário poderá responder por infração administrativa e pagar multa.

A multa poderá variar entre R$800,00 (oitocentos reais) a R$3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado.

2 – Não assinar a carteira do empregado não desobriga a empresa de pagar os direitos trabalhistas

Muitas empresas acreditam que não serão obrigadas a pagar os direitos trabalhistas daquele empregado, afinal a carteira não foi assinada.

Acontece que o empregado poderá ingressar com uma ação trabalhista justamente para receber os seus direitos trabalhistas sonegados.

Caso o ex-empregado ganhe o processo, a empresa será obrigada a efetuar o pagamento de todos os direitos que não foram pagos, como por exemplo:

Depósito mensal do FGTS (8% do salário);
Pagamento da multa de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa;
Pagamento de INSS por todo o período trabalhado;
Férias;
13º salário;
Pagamento de Horas Extras;
Salário mínimo ou salário do piso da profissão;
Adicional de insalubridade ou periculosidade, caso haja;
Direitos previstos na convenção coletiva ou acordo coletivo do sindicato da categoria profissional;
Assinar a carteira de trabalho.

Os processos trabalhistas, sem sombra de dúvidas, trazem muitos prejuízos financeiros para uma empresa. Afinal, além do advogado trabalhista, a empresa desembolsará o pagamento da condenação (direitos ganhos pelo ex-empregado), custas processuais e honorários de sucumbência.

Como resultado disso, tem-se um grande rombo no caixa da empresa.

3 – Existem alternativas legais para reduzir os custos com trabalhador

Caso a empresa precise realmente diminuir os custos com a sua folha de pagamento, ela poderá optar por contratos de trabalho sem carteira assinada, como, por exemplo, a contratação de uma prestadora de serviços ou de trabalhador autônomo (desde que respeite essa modalidade de contratação, senão poderá responder processo trabalhista).

É importante ressaltar que, caso a empresa contrate um trabalhador autônomo, deverá respeitar as formalidades desse tipo de contrato, sob pena de ter que pagar todos os direitos de um trabalhador com carteira assinada (clique aqui e veja como contratar de forma correta).

Outras possibilidades são o contrato intermitente e home office, porém ambos necessitam de registro na carteira, porém aqui a redução de custos poderá ser com passagens, energia, etc.

DICA EXTRA

INVISTA EM UMA ASSESSORIA JURÍDICA TRABALHISTA

Uma Assessoria Jurídica Trabalhista dará segurança jurídica para o seu negócio, prevenindo processos judiciais e/ou administrativos, ou seja, reduzirá os seus custos.

“Ah, mas uma assessoria jurídica é cara. Será que vale a pena pra mim?”

Sim, vale a pena para qualquer empresário que quer crescer e evitar desgastes judiciais que prejudicam, e muito, o capital da empresa (mesmo que pequena). Não existe caro ou barato, o que existe são prioridades.

Ademais, o valor de uma assessoria jurídica trabalhista não é fixo e pode variar dependendo do tamanho da empresa e o número de empregados ativos.

Lembre-se: a assessoria jurídica trabalhista é um investimento e não um custo.

outubro 15, 2020fevereiro 10, 2025

Kristty Benfica3 Comments

Empresas não podem exigir mais de 06 meses de experiência ao candidato à vaga de emprego

Muita gente não sabe e, pelo visto, algumas empresas também não (está aí a necessidade de uma assessoria jurídica para seguir corretamente a legislação), porém é PROIBIDO exigir de um candidato à vaga de emprego mais de 06 meses de experiência.

A ideia é desestimular o desemprego, dando a chance das pessoas de, pelo menos, passarem pelo processo de seleção e mostrarem, de verdade, as suas capacidades profissionais.

Porém, obviamente, durante a seleção, a empresa poderá escolher o candidato que esteja mais bem preparado para o cargo, seja por conta de suas experiências (seja meses ou anos) e/ou por conta de sua formação profissional.

ATENÇÃO!

Devemos nos atentar que a lei trabalhista não proíbe a empresa de escolher o candidato que possui mais de 06 meses de experiência. A lei, na verdade, proíbe a exigência desse tempo que, geralmente, acontece no anúncio da vaga ou na hora da entrevista.

Existe fiscalização?

Infelizmente não!

Inclusive, algumas empresas, camuflam a exigência superior de 06 meses e infringem a lei anunciando vagas para cargo sênior ou pleno. No final das contas é só um jeito mais bonito de exigir anos de experiência e já descartar o jovem profissional.

Apesar de não ter uma fiscalização efetiva, o candidato que se sentir prejudicado poderá realizar uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho através do telefone 158 ou no sindicato da categoria profissional da empresa.

outubro 7, 2020fevereiro 10, 2025

Kristty Benfica

04 DICAS PARA EVITAR UM PROCESSO TRABALHISTA NA SUA EMPRESA

Os processos trabalhistas, sem sombra de dúvidas, trazem muitos prejuízos financeiros para uma empresa. Afinal, além do advogado trabalhista, a empresa desembolsará, se for condenada, o pagamento da condenação, custas e honorários de sucumbência.

Por isso é de extrema importância serem adotadas algumas estratégias afim de reduzir o risco de um processo trabalhista.

Digo reduzir porque, mesmo a empresa agindo corretamente, alguns empregados, por má-fé, podem processá-la com o objetivo de conseguir algum tipo de lucro. Esse é um dos motivos da Reforma Trabalhista, já que antes não havia uma consequência para o ex empregado que agia de má-fé contra o seu ex empregador.

Mas afinal, como evitar um processo trabalhista na sua empresa?

Para te auxiliar, eu separei 04 DICAS simples para implementar na sua empresa HOJE e evitar esse pesadelo que é responder um processo trabalhista.

1 – CONHEÇA A LEI TRABALHISTA (CLT)

A primeira dica é: RESPEITE A LEI!

Por exemplo, a Lei Trabalhista (CLT) diz que os empregados que trabalham por mais de 6 horas possuem o direito de um intervalo (horário de almoço) de no mínimo 1 hora. Sendo o intervalo de 1h a empresa não pode DE MANEIRA ALGUMA conceder apenas 15 minutos, mesmo que seja “opção” do próprio empregado.

Permitir que um empregado, vez ou outra, faça horário de almoço de apenas 15 minutos pode sim acarretar um processo trabalhista. É dever da empresa exigir o cumprimento correto.

Lembrando que, para respeitar a Lei, você precisa conhecê-la.

2 – OFEREÇA TREINAMENTOS PARA O PESSOAL DO RH E PARA OS PRÓPRIOS EMPREGADOS

O erro no pagamento das verbas rescisórias é o maior alvo dos processos trabalhistas. Sendo assim, os responsáveis pela demissão precisam saber como aplicar a Lei Trabalhista de forma correta.

Por outro lado, os empregados também devem passar por um treinamento para a realização do trabalho, seja para o uso correto de EPI, seja para o uso correto de algum maquinário, seja para qualquer outra atividade inerente a função. Os treinamentos evitam os acidentes de trabalho.

3 – FIQUE DE OLHO NA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA

Muitas empresas são pegas de surpresa quando recebem a notificação do processo trabalhista e nos pedidos contém vários benefícios como ticket alimentação, seguro de vida, entre outros.

Por que isso acontece? Porque a empresa não conhece a convenção coletiva de trabalho do sindicato de sua categoria!

Além de ter que indenizar o empregado pelo não pagamento dos benefícios, a empresa também poderá ficar sujeita ao pagamento de multa pelo descumprimento da convenção coletiva de trabalho.

Indenizações + multas = Um rombo no caixa da empresa!

4 – INVISTA EM UMA ASSESSORIA JURÍDICA TRABALHISTA

Você deve estar pensando: “É claro que um site de advocacia trabalhista daria essa dica. Eles querem que eu os contrate”.

Com certeza, gostaríamos muito de sermos contratados por você, mas a questão é: não basta só conhecer a Lei, é preciso saber aplicá-la na prática!

A Assessoria Jurídica Trabalhista te ajudará da seguinte forma:

Assertividade nas tomadas das decisões;
Identificação de riscos e prevenção de problemas;
Auxílio no gerenciamento de pessoal (admissão, demissão e punição);
Auxílio na aplicação das normas trabalhistas.

Além disso, caso a empresa seja processada, o advogado trabalhista terá um importante papel para conquistar uma sentença favorável ou uma condenação de menor valor.

novembro 18, 2019fevereiro 27, 2025

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ASSESSORIA JURÍDICA TRABALHISTA: Qual a sua importância na empresa?

O principal objetivo da assessoria mensal trabalhista é dar proteção, segurança jurídica e evitar que a empresa tenha problemas legais.

Para isso, a assessoria jurídica trabalhista irá abranger:

a) Problemas já existentes;

b) Auditoria Interna (mapeamento da empresa, identificação de riscos, desenvolvimento de plano de ação, contribuição para a melhoria dos procedimentos existentes na empresa, implementação de novos procedimentos, etc);

c) Revisão de políticas;

d) Adequação jurídica trabalhista;

e) Recuperação de créditos e ações de cobrança;

f) Revisão de contratos e procedimentos da empresa;

g) Estruturação empresarial.

O grande erro do empresário é contratar um advogado trabalhista apenas quando é processado por seu ex-empregado.

No entanto, se ele já tivesse um jurídico trabalhista à sua disposição, muito provavelmente, esse processo poderia ter sido evitado.

Com a contratação de uma Assessoria Jurídica Trabalhista Mensal você irá ter:

• Proteção e segurança jurídica;

• Assertividade nas tomadas das decisões;

• Identificação de riscos e prevenção de problemas;

• Auxílio no gerenciamento de pessoal (admissão, demissão e punição);

• Auxílio na aplicação das normas trabalhistas;

• Menor desgaste emocional por medo ou insegurança;

• Melhor organização empresarial;

• Disponibilidade de um advogado sempre quando precisar.

E não, não é necessário ser uma empresa grande para contratar um serviço jurídico mensal.

Empresas pequenas e médias podem (e deveriam) ter o suporte de uma assessoria jurídica trabalhista porque é possível fazer um pacote mensal para as suas reais necessidades.

Inclusive, a assessoria jurídica focada na gestão da empresa contribui para um crescimento de qualidade e organizado do negócio empresarial.

seguro de carro e plano de saúde

Pense que a assessoria mensal é como um seguro de carro ou um plano de saúde, ou seja, é um investimento pago para te dar auxílio quando você mais precisa.

O seguro de carro estará alí à sua disposição caso aconteça um sinistro no seu veículo. Da mesma forma a assessoria mensal estará a sua disposição em eventual intercorrência.

Já o plano de saúde poderá ser usado para fazer check-up, evitando ou identificando doenças na fase inicial, permitindo um tratamento mais eficaz para o indivíduo. Da mesma forma é a assessoria mensal, ela poderá evitar problemas e/ou identificá-los.

Você deixaria de ter um seguro do carro e um plano de saúde?

CONCLUSÃO

Uma Assessoria Jurídica Trabalhista dará segurança jurídica para o seu negócio, prevenindo processos judiciais e/ou administrativos e evitando os altos custos com processos judiciais.

“Tá bom doutora, mas uma assessoria jurídica é cara. Será que vale a pena pra mim?”

Sim, vale a pena para qualquer empresário que quer crescer e evitar desgastes judiciais que prejudicam, e muito, o capital da empresa (mesmo que pequena).

Não existe caro ou barato, o que existe são prioridades.

Ademais, como já dito anteriormente, o valor de uma assessoria jurídica mensal trabalhista não é fixo e pode variar dependendo do tamanho da empresa, de suas necessidades e do número de empregados ativos.